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Qual é o prazo que o empregador tem para devolver ao empregado, a carteira de trabalho, que tomou para anotações? O empregador tem o...
É obrigatória a existência de CIPA nos Condomínios?
É obrigatória a existência de CIPA nos Condomínios? A existência da CIPA nos Condomínios está condicionada ao número de empregados que...
O síndico é obrigado a contribuir para a Previdência Social?
Ele deverá contribuir obrigatoriamente se receber remuneração do condomínio pelo exercício do cargo (obs.: o INSS considera a isenção da...
O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o dir
O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno? O...
O que é Convenção Coletiva de Trabalho?
Consoante ao art. 611, da Consolidação das Leis do Trabalho, "Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual...
Como faço para podar árvore
Podar árvores em condomínios exige cautela para não cometer crime ambiental. Muitos condomínios começaram a investir em ações...
10 DICAS PARA NÃO SER MULTADO NO CONDOMÍNIO.
Saber respeitar as regras do condomínio, a privacidade e liberdade dos demais moradores é imprescindível para uma boa convivência e...
O que é PCMSO?
A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, segundo o subitem 7.2.1 da norma regulamentadora nº 07 do...
QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PPRA?
A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados....
QUAL É O OBJETIVO DO P.P.R.A?
Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes...
